DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - Indicador digital para balança plataforma com Capacidade de Pesagem até 1.000 kg, com instalação inclusa.
Apoiado nas informações trazidas na Declaração de Dispensa de Licitação supra, esta Superintendência Regional de Rondônia, com fulcro no Inciso II e §5º, do Art. 416 e no Art. 420, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), AUTORIZA a contratação, por dispensa de licitação, da empresa UNIVERSO IND. E MAN. DE PEÇAS E IMPLEMENTOS LTDA (CNPJ:20.969.063/0001-68), objetivando ao fornecimento de 1 (um) indicador digital para balança plataforma com Capacidade de Pesagem até 1.000 kg, com instalação inclusa, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência SEI n.º 44030660.
O valor da contratação é de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), com prazo de vigência de 90 (noventas) dias, contados da data de sua assinatura, prorrogável na forma dos Art. 497 e 498 do RLC.
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