DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - contratação de empresa para elaboração de projeto básico de reforma do estacionamento e da calçada da sede da Sureg/RO

Processo Administrativo  nº 21219.000156/2024-91.
1. Considerando os elementos contidos no presente processo, tais como:
justificativa exposta na Conab - RLC: Nota de Demanda SUREG/RO
(38059369) e Conab - RLC: Termo de Referência (TR) - Serviços SUREG/RO
(38178183), declaramos afastada a licitação, com fundamento no art. 416, inciso
II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), e autorizamos com
base no Art. 420, também do Regulamento de Licitações e Contratos – RLC, a
contratação, por dispensa de licitação, da empresa QUANTUM SOLUÇÕES E
INOVAÇÕES LTDA (CNPJ: 43.946.228/0001-81) , objetivando a contratação de
empresa para elaboração de projeto básico de reforma do estacionamento e da
calçada da sede da Sureg/RO, conforme especificações, condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Termo de Referência.
2. O valor da contratação é de R$ 8.996,00, com prazo de vigência de
180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua assinatura, prorrogável na forma
dos arts. 497 e 498, ambos do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab –
RLC.

Link para o arquivo: Declaração de Dispensa