Extrato de Dispensa de Licitação

Processo nº.: 21448.000728/2023-57 Considerando os elementos contidos no presente Processo, tais como: justificativa exposta na Nota de Demanda 31316788 e Termo de Referência 31796617, declaramos afastada a licitação, com fundamento no art. 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), e autorizamos a contratação, por dispensa de licitação, da empresa A. S. CONCEIÇÃO LTDA - DOCCERT CERTIFICADO DIGITAL, CNPJ: 34.241.712/0001-14, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de emissão de 01 (um) certificado digital a ser utilizado pela Superintendente Regional do Pará, Sra. Rosanna de Angelis Vallinoto Costa em demandas no âmbito da SUREG/PA, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. O valor da contratação é de R$ 409,50 (quatrocentos e nove reais e cinquenta centavos).