Extrato de Dispensa de Licitação

Processo nº.: 21448.000688/2023-43 Considerando os elementos contidos no presente Processo, tais como: justificativa exposta na Nota de Demanda 31010177 e Termo de Referência 31195950, declaramos afastada a licitação, com fundamento no art. 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), e autorizamos a contratação, por dispensa de licitação, da empresa A. S. CONCEIÇÃO LTDA - DOCCERT CERTIFICADO DO BRASIL, CNPJ 34.241.712/0001-14, objetivando a prestação de serviços de emissão de 01 (um) Certificado Digital e-CPF A3, incluindo o fornecimento de 01 (um) Token, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. O valor da contratação é de R$ 409,50 (quatrocentos e nove reais e cinquenta centavos).