Extrato de Dispensa de Licitação

Processo nº.: 21448.000675/2023-74 Considerando os elementos contidos no presente Processo, tais como: justificativa exposta na Nota de Demanda Seade/PA (30901461), Termo de Referência (31788984) e Nota de Empenho (32128569), declaramos afastada a licitação, com fundamento no art. 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC),nos termos dos Artigos 200 a 202, e autorizamos a contratação, por dispensa de licitação, da empresa, R. MOTA PINHEIRO DE MORAIS - ME, CNPJ 08.532.930/0001-06, objetivando o fornecimento de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com o fornecimento de materiais para recarga de 11 (Onze) extintores de incêndio, localizados no Prédio Sede da Superintendência Regional do Pará. O valor da contratação é de R$ R$ 388,00 (trezentos e oitenta e oito reais).