Extrato de Dispensa de Licitação

Processo nº.: 21448.000657/2023-92 Considerando os elementos contidos no presente Processo, tais como: justificativa exposta na Nota de Demanda 30801883 e Termo de Referência 31775339, declaramos afastada a licitação, com fundamento no art. 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), e autorizamos a contratação, por dispensa de licitação, da empresa L MARIA LOPES MAIA, CNPJ: 00.640.210/0001-44, objetivando a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de material para a recarga de 14 (quatorze) extintores de incêndio existentes na extinta UA/Santarém, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. O valor da contratação é de R$ 1.860,00 (hum mil e oitocentos e sessenta reais).