Extrato de Dispensa de Licitação

Processo nº.: 21448.000360/2023-27 Considerando os elementos contidos no presente Processo, tais como: justificativa exposta no Documento de Origem da Demanda - DOD 28561227, e Nota de Demanda (28818910), Relatório Técnico 29339065, Termo de Referência 30927299, declaramos afastada a licitação, com fundamento no art. 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), autorizamos a contratação, por dispensa de licitação, da empresa M7 DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ Nº 37.128.778/0001-90, objetivando a aquisição de 01 (Uma) central de ar, tipo split, capacidade de 24.000 btus, modelo inverter, tensão 220V, visando atender à demanda da Unidade Armazenadora de Ananindeua-PA, no âmbito da Sureg-PA, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. O valor da contratação é de R$ 4.490,00 (quatro mil, quatrocentos e noventa reais).