Extrato de Dispensa de Licitação

Processo nº.: 21448.000142/2023-92 Considerando os elementos contidos no presente Processo, tais como: justificativa exposta na Nota de Demanda 27027132 e Termo de Referência 27403154, declaramos afastada a licitação, com fundamento no art. 416, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), e autorizamos a contratação, por dispensa de licitação, da empresa A S CONCEIÇÃO LTDA, CNPJ Nº 34.241.712/0001-14, objetivando o fornecimento de 02 (dois) Certificados Digitais eCPF A3, com token, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. O valor da contratação é de R$ 790,00 (setecentos e noventa reais).