Extrato de Dispensa de Licitação

Processo nº.: 21448.000939/2022-17 O presente processo tem como objeto a aquisição de 960 garrafões, somente o líquido, de 20 litros de água mineral sem gás, visando o atendimento do consumo dos empregados lotados na SEDE e na UA/Ananindeua da SUREG/PA, conforme Nota de Demanda 24960706 e Termo de Referência 26689515. Visando mensurar o custo da aquisição, procedeu-se pesquisa junto às empresas conforme documentos 24964781, 24964801 e 24964824, cujos dados estão consolidados no Mapa Comparativo de Preços 24964865. Assim, conforme orçamentos obtidos, evidencia-se que o valor global da referida aquisição ficou na ordem de R$ 9.280,00 valor este que dispensa licitação nos termos do inciso II do Art. 416 do RLC da CONAB em vigor, estando ainda dentro do limite de competência desta Superintendência, conforme Art. 416, § 5º do RLC. Diante do exposto, submetemos o presente processo para apreciação e deliberação quanto a continuidade dos procedimentos necessários visando a pretensa contratação, por meio de dispensa de licitação, caso de acordo. À deliberação superior.