Extrato de Dispensa de Licitação

Processo nº.: 21448.000812/2022-90 Considerando os elementos contidos no presente Processo, tais como: justificativa exposta na Nota de Demanda 24390876 e Termo de Referência 24758715, declaramos afastada a licitação, com fundamento no art. 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), e autorizamos a contratação, por dispensa de licitação, da empresa R. MOTA PINHEIRO DE MORAES - ME, CNPJ 08.532.930/0001-06, objetivando a prestação de serviço relativo à recarga de 11 (Onze) extintores de incêndio localizados na Sede da Superintendência Regional do Pará, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. O valor da contratação é de R$ 388,00 (trezentos e oitenta e oito reais).