Extrato de Dispensa de Licitação

Processo nº.: 21448.000424/2022-17 Considerando os elementos contidos no presente Processo, tais como: justificativa exposta na Nota de Demanda 21668146 e Termo de Referência 22141244, declaramos afastada a licitação, com fundamento no art. 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), e autorizamos a contratação, por dispensa de licitação, da empresa R. MOTA PINHEIRO DE MORAIS, CNPJ: 08.532.930/0001-06, objetivando a prestação de serviços de desinsetização nas áreas totais interna e desratização no piso térreo, jardins, esgotos e outras áreas sujeita a possível infestação, incluindo a apresentação do Certificado de Saneamento, exigido pela Secretaria Municipal de Saúde - SESMA, no Prédio Sede da Superintendência Regional do Pará, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. O valor da contratação é de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).