Extrato de Dispensa de Licitação

Processo nº.: 21448.000204/2022-85 Considerando os elementos contidos no presente Processo, tais como: justificativa exposta na Nota de Demanda 20419582 e Termo de Referência 21504896, declaramos afastada a licitação, com fundamento no art. 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), e autorizamos a contratação, por dispensa de licitação, da empresa M M COMERCIO DE ARTIGOS DE ESCRITORIO LTDA, CNPJ: 20.050.624/0001-20, objetivando o fornecimento de 30 (trinta) unidades de pasta cartão duplo, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. O valor da contratação é de R$ 130,00 (cento e trinta reais)