Extrato de Dispensa de Licitação

Processo nº.: 21448.001048/2021-99 Considerando os elementos contidos no presente Processo, tais como: justificativa exposta na Nota de Demanda 18441397 e Termo de Referência 19562402, declaramos afastada a licitação, com fundamento no art. 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), e autorizamos a contratação, por dispensa de licitação, da empresa R. MOTA PINHEIRO DE MORAIS - ME, CNPJ: 08.532.930/0001-06, objetivando a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com o fornecimento de materiais necessários para recarga em 11 (onze) extintores de incêndio localizados no Prédio Sede da Superintendência Regional do Pará, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. O valor da contratação é de R$ 388,00 (trezentos e oitenta e oito reais).