Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 21207.000833/2020-86 Objeto: Considerando os elementos contidos no presente Processo, tais como: justificativa exposta na Nota de Demanda 13115383 e Termo de Referência 13425228, declaramos afastada a licitação, com fundamento no Art. 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), e autorizamos a contratação, por dispensa de licitação, da empresa LOPES COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCI9OS LTDA, CNPJ nº 29.138.207/0001-09, objetivando o fornecimento 200 (Duzentos) garrafões de 20 (Vinte) litros de água mineral, sem gás, equivalente à 4.000 (Quatro mil) litros de água, somente o líquido, para ser distribuído para Sede da Superintendência Regional do Pará e Unidade Armazenadora de Ananindeua-PA, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Art. 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC). O valor da contratação é de R$ 1.806,24 (Um mil, oitocentos e seis reais e vinte e quatro centavos).