Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 21448.000814/2021-06 Objeto: Considerando os elementos contidos no presente Processo, tais como: justificativa exposta na Nota de Demanda 16907690 e Termo de Referência 18594703, declaramos afastada a licitação, com fundamento no Art. 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), e autorizamos a contratação, por dispensa de licitação, da empresa R. MOTA PINHEIRO DE MORAIS - ME S/A, CNPJ: 08.532.930/0001-06, objetivando a contratação de empresas para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com o fornecimento de materiais necessários de desinsetizaçao nas áreas totais interna do estabelecimento e desratização no piso térreo, jardins, esgotos e outras áreas sujeita a possível infestação, localizadas no Prédio Sede da Superintendência Regional do Pará, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Art. 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC). O valor da contratação é de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).