Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 21448.000832/2021-80 Objeto: Considerando os elementos contidos no presente Processo, tais como: justificativa exposta na Nota de Demanda 16981927 e , Termo de Referência 18890349, declaramos afastada a licitação, com fundamento no art. 416 , inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), e autorizamos a contratação, por dispensa de licitação, da empresa MERCO'S - SERVIÇOS E COMÉRCIO DE BOMBAS LTDA EIRELI, CNPJ: 10.993.623/0001-66, objetivando a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com o fornecimento de materiais necessários para a limpeza geral, desinfecção e higienização de 01 (Uma) caixa d'água de 13.000 (Treze mil) litros e 01 (Uma) cisterna de 15.000 (Quinze mil) litros, incluindo à apresentação do Laudo de Análise de Qualidade da água e o Certificado de Saneamento, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Art. 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC). O valor da contratação é de R$ 600,00 (seiscentos reais).