Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 21448.000878/2021-07 Objeto: Considerando os elementos contidos no presente Processo, tais como: justificativa exposta na Nota de Demanda 17265317 e Termo de Referência 18712589, declaramos afastada a licitação, com fundamento no art. 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), e autorizamos a contratação, por dispensa de licitação, da empresa IR COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 26.483.292/0001-54, objetivando a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com o fornecimento de materiais necessários de limpeza geral, complementação de gás e lubrificação dos motores ventiladores, incluindo apresentação do PMOC e ART/CREA-PA de 33 (Trinta e três) centrais de ar, tipo split's, diversas marcas, capacidade de 9.000 a 24.000 Btu's, localizadas no Prédio Sede da Superintendência Regional do Pará, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Art. 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC). O valor da contratação é de R$ 6.380,00 (seis mil, trezentos e oitenta reais).