Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 21448.000723/2021-62 Objeto: Considerando os elementos contidos no presente Processo, tais como: justificativa exposta na Nota de Demanda 16423538 e Termo de Referência 16649482, declaramos afastada a licitação, com fundamento no Art. 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), e autorizamos a contratação, por dispensa de licitação, da empresa Posto Invencível LTDA, CNPJ: 04.901.294/0001-83, objetivando a aquisição de Combustível: gasolina comum e óleo diesel comum, visando o abastecimento dos veículos localizados na Sede da Sureg-PA na UA/Ananindeua-PA, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Art. 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC). O valor da contratação é de R$ 3.034,40 (três mil, trinta e quatro reais e quarenta centavos), com prazo de vigência de 12 (doze) meses.