Dispensa de Licitação SEOPE/MG nº 023/2023

Processo Conab n.º 21445.000628/2023-51 -  Dispensa de Licitação nº 023/2023. Contrato Simplificado nº: 011/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ/MF: 26.461.699/0119-72. Contratada:  Laboratório Água e Terra Ltda, CNPJ:  10.639.491/0001-79. Objeto: Contratação de empresa para executar análise de efluentes atmosféricos em escapamentos de veículos movidos à diesel, conforme Portaria IBAMA nº 85/96, tais análises são condicionantes da licença ambiental vigente da Unidade Armazenadora da Conab de Uberaba-MG. Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União para o exercício de 2023 e correrão por meio da conta de Natureza de Despesa 339039, do Programa de Trabalho Resumido (PTRES) 225313 e  Plano de Investimento (PI) Unidade Administrativa. Data de Assinatura: 29/06/2023. Assinam pela Contratante: Luiz Eduardo Marques Dumont - Superintendente Regional e Paula Cristina da Silva - Gerente de Operações. Assina pela Contratada: Diego Roberto Silva - Representante Legal.