Declaração de Inexigibilidade de Licitação Gefad/MG nº 93105/2024

DECLARAMOS  afastada a licitação para realização dos procedimentos de Credenciamento para contratação de estabelecimentos de saúde especializados e/ou intermediação nas áreas da assistência médica, paramédica, laboratoriais, exames complementares, cooperativas/associações, ambulatorial e hospitalar com sede ou filial em Minas Gerais, cujas despesas estão asseguradas através das Naturezas de Despesa 33.90.36.xx e 33.90.39.xx, Ação Orçamentária Assistência médica e Odontológica aos Empregados e seus Dependentes, Fonte de recurso 1000, Programa de Trabalho Resumido (PTRES) 225302, Plano Interno MEDICOS, Plano Orçamentário (PO) 0001 e Programa de Trabalho Resumido (PTRES) 225306, Plano Interno PERIODICOS, Plano Orçamentário (PO) 0002., com fundamento no art. 426,"caput" do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC).

REGINA AUGUSTA DA COSTA

Gerência de Finanças e Administração

Gerente 

AUTORIZAMOS, respaldados no art. 426, "caput", do RLC, a abertura dos procedimentos de Chamamento Público de credenciamento para contratação de estabelecimentos de saúde especializados e/ou intermediação nas áreas da assistência médica, paramédica, laboratoriais, exames complementares, cooperativas/associações, ambulatorial e hospitalar com sede ou filial em Minas Gerais, por inexigibilidade de licitação, 

LUIZ EDUARDO MARQUES DUMONT

Superintendência Regional de Minas Gerais

Superintendente