Declaração de Inexigibilidade de Licitação Gefad/MG nº 93005/2024

Consoante os autos do Processo Administrativo nº 21445.000126/2024-19 e considerando a delegação de competência conferida pelo ATO DE DIREÇÃO DIGEP Nº 240 de 01/03/2019, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a contratação do Dr. PAULO DE FARIA CAMPOS, CPF 274.xxx.xxx-xx,  com amparo nos artigos 426 e 432 do Regulamento de Licitações e Contratos – RLC, e alterações posteriores, visando à prestação de serviços de Odontologia - Clínica Geral, pelo período de 5 (cinco) anos, condicionada à existência, em cada ano, de dotação orçamentária para fazer face às despesas dele decorrentes.

Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2024

REGINA AUGUSTA DA COSTA

Gerência de Finanças e Administração

Gerente substituta

Em atendimento ao DESPACHO GEFAD/MG SEI N.º 33395679, ratifico e autorizo a contratação do Dr. PAULO DE FARIA CAMPOS, CPF 274.xxx.xxx-xx​, objetivando à prestação de serviços de Odontologia - Clínica Geral, pelo período de 5 (cinco) anos, condicionada à existência, em cada ano, de dotação orçamentária para fazer face às despesas dele decorrentes​, sob amparo da DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO GEFAD/MG Nº 93005/2024 (id. SEI​ nº 33395583) e do CHECKLIST DA DOCUMENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO SEI n.º 33336973, em conformidade com o disposto nos artigos 426 e 432 do Regulamento de Licitações e Contratos (RLC), e alterações posteriores. 

LUIZ EDUARDO MARQUES DUMONT

Superintendência Regional de Minas Gerais

Superintendente Regional