Declaração de Dispensa de Licitação nº 139/2023

1. Considerando os elementos contidos no presente Processo, tais como: DOD, justificativa exposta na Nota de Demanda 29995636,  Termo de Referência 32489917 e Matriz de Risco 30997298,  declaramos afastada a licitação, com fundamento no art.416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), e autorizamos a contratação, por dispensa de licitação, da  empresa DANILO JOSÉ DE PAULA, CNPJ 29.814.513/0001-18, objetivando a prestação dos serviços de pintura e demarcação de quadras e lotes da UA/Campos Altos, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência 32489917.

2. O valor da contratação é de R$22.000,00 (vinte e dois mil reais), com prazo de vigência de 90 (noventa) dias.