DECLARAÇÃO DE dispensa DE LICITAÇÃO GEOPE/MG Nº 92125/2025

Considerando a presença dos elementos contidos nestes autos processuais atinentes ao artigo 413 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, tais como a justificativa exposta no DOCUMENTO DA ORIGEM DA DEMANDA (DOD) SEI N.º 38354435, o PROJETO BÁSICO SEI N.ºs 38561770 e 39542212, a NOTA DE EMPENHO SEI N.º 46635832, o Ato de DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG N.º 92125/2025 (ID. SEI N.º 49248281) que manifesta as circunstâncias de fato e de direito que afastam a licitação nos termos do artigo 416, § 5º, inciso II, do RLC, AUTORIZAMOS a contratação direta, por dispensa de licitação — nos moldes do caput do artigo 420 do RLC —, da empresa SORS CONCEPT LTDA., CNPJ 38.826.576/0001-85, objetivando a prestação de serviço técnico de engenharia diagnóstica e elaboração de projeto básico e executivo de reparo da cobertura do silo búfalo na unidade armazenadora de UBERLÂNDIA-MG, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no PROJETO BÁSICO SEI N.ºs 38561770 e 39542212.

O valor da contratação é de R$ 29.843,68 (vinte e nove mil oitocentos e quarenta e três reais e sessenta e oito centavos), com prazo de vigência contratual de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do contrato.