DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEOPE/MG Nº 92063/2024

1.Considerando os elementos contidos no presente Processo, tais como especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência SEI n.º 35694048,  Declaramos afastada a licitação, com fundamento no art.416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), para a Aquisição de licença de software para balança rodoviária instalada na Unidade Armazenadora da Conab de Varginha/MG, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

2.O valor da aquisição é de R$ 7.150,00 (sete mil cento e cinquenta reais). 

MARCELO AUGUSTO SABARÁ

Gerência de Operações

Gerente

3.Em atendimento ao DESPACHO GEOPE/MG SEI N.º 37967302, consubstanciado nos DESPACHOS SEOPE/MG SEI N.ºS 37893248 e 37961028, autorizo a contratação da empresa MINAS BALANÇAS LTDA., CNPJ 11.144.198/0001-01, objetivando o fornecimento e instalação de licença de software de gestão de pesagem para a balança rodoviária da UA/Varginha-MG​, no valor de R$7.150,00 (sete mil cento e cinquenta reais)​, sob amparo da DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEOPE/MG N.º 92063/2024 (id. SEI n.º 35738020) e da LISTA DE VERIFICAÇÕES SEOPE/MG SEI N.º 35903075, emitidas em conformidade com o disposto nos artigos 416, § 5º, inciso II, e 206 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC). 

LUIZ EDUARDO MARQUES DUMONT

Superintendência Regional de Minas Gerais

Superintendente Regional