Declaração de Dispensa de Licitação Geope/MG nº 92019/2024

1. Considerando os elementos contidos no 21445.000162/2024-74, tais como especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência SEI n.º 34190553,  declaramos afastada a licitação, com fundamento no art.416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), para a contratação de empresa credenciada para descarte de resíduos orgânicos gerados na unidade de Uberlândia/MG, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

 Marcelo Augusto Sabará

Gerência de Operações

Gerente

2. Em atendimento ao DESPACHO GEFAD/MG SEI N.º 36028833, consubstanciado no DESPACHO SETAD/MG SEI N.º 35957612, AUTORIZO a contratação da empresa LEGAL AMBIENTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ 04.977.998/0001-30, objetivando a execução do serviço de coleta, transporte e disposição final  de resíduos classe II-A, com a emissão de declaração/certificado que comprove a correta destinação dos resíduos da Unidade Armazenadora da Conab de Uberlândia-MG, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas por meio do TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 34589432, no valor de R$5.240,00 (cinco mil duzentos e quarenta reais), sob amparo da DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEOPE/MG Nº 92019/2024 (id. SEI Nº 34197972), emitida em conformidade com o disposto no artigo 416, § 5º, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC). 

LUIZ EDUARDO MARQUES DUMONT

Superintendência Regional de Minas Gerais

Superintendente Regional