Declaração de Dispensa de Licitação GefadMG nº 92086/2024

1. Considerando os elementos contidos no presente Processo, declaramos afastada a licitação, com fundamento no artigo 416, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), referente a contratação, por dispensa de licitação, da  empresa UNIVERSO DAS BOMBAS LTDA, CNPJ 07.227.688/0001-96, objetivando a prestação de serviço de manutenção, com reposição de peças,  do conjunto de bombas hidráulicas  e do quadro de comando do sistema de pressurização de água do prédio onde se encontra instalada a sede da Superintendência Regional da Conab-MG, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

2. O valor da contratação é de R$9.222,00(nove mil duzentos e vinte e dois reais).

OSVALDO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO

Gerência de Finanças e Administração

Gerente

3. Em atendimento ao DESPACHO GEFAD/MG SEI N.º 36729613, consubstanciado nos DESPACHOS SETAD/MG SEI N.ºS 36670843 e 36683288, AUTORIZO a contratação da empresa UNIVERSO DAS BOMBAS LTDA, CNPJ 07.227.688/0001-96, objetivando a prestação de serviço de manutenção, com reposição de peças,  do conjunto de bombas hidráulicas  e do quadro de comando do sistema de pressurização de água do prédio onde se encontra instalada a sede da Superintendência Regional da Conab em Minas Gerais, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas por meio do TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 36510467, no valor de R$9.222,00 (nove mil duzentos e vinte e dois reais), sob amparo da DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG SEI Nº 36729543, emitida em conformidade com o disposto no artigo 416, § 5º, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC).

LUIZ EDUARDO MARQUES DUMONT

Superintendência Regional de Minas Gerais

Superintendente Regional