Declaração de Dispensa de Licitação Gefad - Sureg/MG nº 153/2023

1.Considerando os elementos contidos no Processo nº 21445.005029/2023-23, tais como: DOD 32326150, Nota Técnica 30227567, Termo de Referência 32384266, Nota de Empenho 32936376,  declaramos afastada a licitação, com fundamento no art. 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC).

2. Autorizamos a contratação, por dispensa de licitação, dos médicos  psiquiatras, Dr. Jair de Melo Alcântara, CPF 255.xxx.xxx-xx e Dr. Helbert Luciano Santos Monteiro, CPF 965.xxx.xxx-xx e do médico do trabalho Dr. Manfredo Marques Machado, CPF 568.xxx.xxx-xx, objetivando a formação de junta médica destinada a atender demanda da  Comissão Interna de Apuração (PIA), constituída pelo Ato de Superintendência COGER nº 75/2023, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.

3. O valor da contratação é de R$8.100,00 (oito mil e cem reais), com prazo de vigência de 60 (sessenta) dias admitindo-se prorrogação.