Declaração de Dispensa de Licitação Gefad - Sureg/MG nº 152/2023

1. Considerando os elementos contidos no presente Processo, tais como: DOD 32063537, Nota de Demanda 32431811,   Termo de Referência 32524117, Matriz de Risco 32523608 e Propostas de Preços compiladas no doc. 32589094  declaramos afastada a licitação, com fundamento no art. 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC).

2.  Autorizamos a contratação, por dispensa de licitação, da  empresa PRINTER LINE SERVIÇOS DE MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - CNPJ 09.412.938/0001-93,, objetivando o fornecimento de 11 (onze) impressoras multifuncionais destinadas à sede da Sureg/MG, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

3. O valor da contratação é de R$36.839,00 (trinta e seis mil oitocentos e trinta e nove reais)​, com prazo de vigência de 60 (sessenta) dias.