Declaração de Dispensa de Licitação Gefad/Sureg MG nº 149/2023

1. Considerando os elementos contidos no presente Processo, tais como: justificativa exposta na Nota de Demanda 31504923 e  Termo de Referência 32551707,  declaramos afastada a licitação, com fundamento no art.416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), e autorizamos a contratação, por dispensa de licitação, da  empresa MADEIRAS PINHEIRO LTDA, CNPJ 16.920.316/0001-31, objetivando o fornecimento de 06(seis) molas aéreas para portas da unidade armazenadora de Montes Claros, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

2. O valor da contratação é de R$ 810,00 (oitocentos e dez reais), com prazo de vigência de 30 (trinta) dias.