Declaração de Dispensa de Licitação Gefad - Sureg/MG nº 145/2023

1. Considerando os elementos contidos no presente Processo, tais como: DOD 32326150 e Termo de Referência 32384266, declaramos afastada a licitação, com fundamento no art. 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC).

2. Autorizamos a contratação, por dispensa de licitação, da empresa RAINHA DO FENO LTDA, CNPJ nº 49.648.518/0001-25, objetivando o fornecimento de uma bateria automotiva destinada a unidade armazenadora de Campos Altos, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

3. O valor da contratação é de R$414,00 (quatrocentos e quatorze reais), com prazo de vigência de 30 (trinta) dias.