Declaração de Dispensa de Licitação Gefad - Sureg/MG nº 144/2023

1. Considerando os elementos contidos no presente Processo, tais como: Nota de Demanda 31824609, pesquisas de preços compiladas no Mapa Comparativo de Propostas 31839556 e Termo de Referência 31998407, declaramos afastada a licitação, com fundamento no art. 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC).

2. Autorizamos a contratação, por dispensa de licitação, da empresa E.A. LIMA PAES E DOCES LTDA, CNPJ nº 05.586.809/0001-60, objetivando o fornecimento de 350kg de açúcar cristal e 480 kg de café torrado e moído, destinados ao consumo da sede da Sureg/MG, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

3. O valor da aquisição é de R$14.996,80 (quatorze mil novecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), com prazo de vigência de 60 (sessenta) dias.