Declaração de Dispensa de Licitação Gefad - Sureg/MG nº 143/2023
Publicado em
19/03/2025 09h49
1. Considerando os elementos contidos no Processo nº 21445.005821/2023-88, tais como: DOD, Termo de Referência e pesquisa de preços declaramos afastada a licitação, com fundamento no art. 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC).
2. Autorizamos a contratação, por dispensa de licitação, da empresa JLX MINERAÇÃO SA - CNPJ 09.545.681/0001-48, objetivando o fornecimento de 30m³ de brita nº 02 ou 03 para adição no pátio da unidade armazenadora de Montes Claros, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
3. O valor da contratação é de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), com prazo de vigência de 30 (trinta) dias.