Declaração de Dispensa de Licitação Gefad - Sureg/MG nº 141/2023

1. Considerando os elementos contidos no Processo nº 21445.005767/2023-71, tais como: DOD 32321260, Pesquisa de Preços 32324062, Termo de Referência 32325154, o resultado da Cotação Eletrônica 32470594 bem como a existência do crédito orçamentário 32906977,  declaramos afastada a licitação, com fundamento no art. 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC).

2. Autorizamos a contratação, por dispensa de licitação, da  empresa ESTEFANI SILVA SANTOS, CNPJ nº  49.808.880/0001-16, objetivando o fornecimento de caixa acústica, amplificada destinada à sede da Sureg/MG, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

3. O valor da contratação é de R$538,99 (quinhentos e trinta e oito reais e noventa e nove centavos), com prazo de vigência de 60 (trinta) dias.