Declaração de Dispensa de Licitação Gefad/MG nº 92136/2024

2.Considerando os elementos contidos no Processo 21445.001656/2024-76,tais como: DOD 34957002, Nota de Demanda 35953164, Pesquisa de Preços 36016370  e Termo de Referência 36016966 ,  DECLARAMOS afastada a licitação, com fundamento no art. 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC).

 REGINA AUGUSTA DA COSTA

Gerência de Finanças e Administração

Gerente 

 AUTORIZO a contratação da empresa LEGISWEB LTDA, CNPJ: 10.750.4660001-68, objetivando o fornecimento, mediante consulta, de boletins eletrônicos, no valor de  R$ 4.359,00 (quatro  mil trezentos e cinquenta e nove reais), sob amparo da DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG Nº 92136/2024 , emitidas em conformidade com o disposto nos artigos 416, § 5º, inciso II do RLC.

 LUIZ EDUARDO MARQUES DUMONT

Superintendência Regional de Minas Gerais

Superintendente