Declaração de Dispensa de Licitação Gefad/MG nº 92123/2024

1.               Considerando os elementos contidos no presente Processo, tais como: DOD 37983730, Nota de Demanda 38551838, Pesquisa de Preços sintetizada no Mapa Comparativo de Propostas 38700894 e Termo de Referência 38703707,  DECLARAMOS afastada a licitação, com fundamento no art. 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC).

REGINA AUGUSTA DA COSTA

Gerência de Finanças e Administração

Gerente 

             2.               AUTORIZO a contratação da empresa  EXTINTORES MONTES CLAROS LTDA, CNPJ 08.315.943/0001-15, objetivando a recarga e manutenção dos extintores de incêndio lotados na unidade armazenadora de Montes Claros - MG​, no valor de R$ 1.090,00 (um mil e noventa reais)​, sob amparo da DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG Nº 92123/2024 , emitidas em conformidade com o disposto nos artigos 416, § 5º, inciso II do RLC.

LUIZ EDUARDO MARQUES DUMONT

Superintendência Regional de Minas Gerais

Superintendente