Declaração de Dispensa de Licitação Gefad/MG nº 92092/2024

1.Considerando os elementos contidos no presente Processo, declaramos afastada a licitação, com fundamento no artigo 416, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), referente a contratação, por dispensa de licitação, da  empresa 51.234.341 SANDRA LETICIA FERREIRA DE ALMEIDA, CNPJ: 51.234.341/0001-62, objetivando o fornecimento de  mangueira  flexível de borracha, para uso na  de limpeza, das áreas remotas da Unidade Armazenadora de Montes Claros-MG, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

2.O valor da contratação é de R$789,00(setecentos e oitenta e nove reais).  

OSVALDO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO

Gerência de Finanças e Administração

Gerente

3.Em atendimento ao DESPACHO GEFAD/MG SEI N.º 36964494, consubstanciado no DESPACHO SETAD/MG SEI N.º 36818077, AUTORIZO a contratação da empresa 51.234.341 SANDRA LETÍCIA FERREIRA DE ALMEIDA, CNPJ 51.234.341/0001-62, objetivando o fornecimento de mangueira  flexível de borracha para uso na limpeza das áreas remotas da Unidade Armazenadora de Montes Claros-MG, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas por meio do TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 36477357, no valor de R$789,00 (setecentos e oitenta e nove reais), sob amparo da DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG SEI Nº 36963876, emitida em conformidade com o disposto no artigo 416, § 5º, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC). 

LUIZ EDUARDO MARQUES DUMONT

Superintendência Regional de Minas Gerais

Superintendente Regional