Declaração de Dispensa de Licitação Gefad/MG nº 92089/2024

1.Considerando os elementos contidos no presente Processo, declaramos afastada a licitação, com fundamento no artigo 416, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), referente a contratação, por dispensa de licitação, da  empresa CALMED GESTÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 24.166.215/0001-45, objetivando a prestação de serviço de  manutenção e  aferição de balanças de precisão da Unidade Armazenadora da Conab em Perdões/MG, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

2.O valor da contratação é de R$248,96(duzentos e quarenta e oito reais e noventa e seis centavos). 

OSVALDO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO

Gerência de Finanças e Administração

Gerente

3.Em atendimento ao DESPACHO GEFAD/MG SEI N.º 36810151, consubstanciado no DESPACHO SETAD/MG SEI N.º 36757614, AUTORIZO a contratação da empresa CALMED GESTÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ 24.166.215/0001-45, objetivando a prestação de serviço de manutenção e aferição de balanças de precisão da Unidade Armazenadora da Conab em Perdões-MG, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas por meio do TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 35436531, no valor de R$248,96 (duzentos e quarenta e oito reais e noventa e seis centavos), sob amparo da DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG SEI Nº 36809962, emitida em conformidade com o disposto no artigo 416, § 5º, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC). 

LUIZ EDUARDO MARQUES DUMONT

Superintendência Regional de Minas Gerais

Superintendente Regional