Declaração de Dispensa de Licitação GEFAD/MG nº 92087/2024

1.Considerando os elementos contidos no presente Processo, declaramos afastada a licitação, com fundamento no artigo 416, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), referente a contratação, por dispensa de licitação, da  empresa JCB REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA CNPJ: 32.056.188/0001-86, objetivando o fornecimento de selante adesivo a base de borracha de silicone incolor, para a Unidade Armazenadora da Conab em Uberlândia/MG, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

2.O valor da contratação é de R$632,10(seiscentos e trinta e dois reais e dez centavos). 

OSVALDO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO

Gerência de Finanças e Administração

Gerente

3.Em atendimento ao DESPACHO GEFAD/MG SEI N.º 36706912, consubstanciado no DESPACHO SETAD/MG SEI N.º 36685145, AUTORIZO a contratação da empresa JCB REPRESENTACAO E COMÉRCIO LTDA., CNPJ 32.056.188/0001-86, objetivando o fornecimento de selante adesivo à base de borracha de silicone incolor para a Unidade Armazenadora da Conab em Uberlândia/MG, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas por meio do TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 35950652, no valor de R$632,10 (seiscentos e trinta e dois reais e dez centavos), sob amparo da DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG Nº 92087/2024 (id. SEI n.º 36706779), emitida em conformidade com o disposto no artigo 416, § 5º, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC). 

LUIZ EDUARDO MARQUES DUMONT

Superintendência Regional de Minas Gerais

Superintendente Regional