Declaração de Dispensa de Licitação Gefad/MG nº 92079/2024

Considerando os elementos contidos no presente Processo, declaramos afastada a licitação, com fundamento no artigo 416, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), referente a contratação, por dispensa de licitação, da  empresa CTE - CAMARGO TECNOLOGIA EMPREENDIMENTOS LTDA-  CNPJ: 37.311.261/0001-32, objetivando o fornecimento de de Lâmpada Led Tensão Nominal: Bivolt V, Potência Nominal: 40 W, Tipo Base: E-27 , Cor: Branca , Aplicação: Para Uso Em Geral , Temperatura De Cor: 6000 K, Frequência Nominal: 50/60 H, MARCA: TRAMONTINA ELETRIK) para a Unidade Armazenadora de Montes Claros, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, no valor de R$ 318,00 (trezentos e dezoito reais).

OSVALDO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO

Gerência de Finanças e Administração

Gerente

Em atendimento ao DESPACHO GEFAD/MG SEI N.º 36507031, consubstanciado no DESPACHO SETAD/MG SEI N.º 36472172, AUTORIZO a contratação das seguintes empresas:

1. CTE - CAMARGO TECNOLOGIA EMPREENDIMENTOS LTDA. - CNPJ 37.311.261/0001-32, objetivando o fornecimento de lâmpada led tensão nominal: bivolt V, potência nominal: 40 W, tipo base: E-27 , cor: branca , aplicação: para uso em geral , temperatura de cor: 6000 K, frequência nominal: 50/60 H, marca: Tramontina Eletrik) para a Unidade Armazenadora de Montes Claros-MG, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas por meio do TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 35366760, no valor de R$318,00 (trezentos e dezoito reais), sob amparo da DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG Nº 92079/2024 (id. SEI nº 36505128), emitida em conformidade com o disposto no artigo 416, § 5º, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC). 

LUIZ EDUARDO MARQUES DUMONT

Superintendência Regional de Minas Gerais

Superintendente Regional