Declaração de Dispensa de Licitação Gefad/MG nº 92078/2024
Publicado em
28/03/2025 11h36
1. Considerando os elementos contidos no presente Processo 21445.002654/2024-02, declaramos afastada a licitação, com fundamento no artigo 416, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), e a contratação, por dispensa de licitação, da empresa COMERCIAL HAWAI DE GAS E AGUA MINERAL LTDA CNPJ: 22.033.898/0001-37, objetivando o fornecimento de água mineral para a Unidade Armazenadora de São Sebastião do Paraíso, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
2. O valor da contratação é de R$ 500,00(quinhentos reais).
Osvaldo Teixeira de Souza FilhoGerência de Finanças e Administração
Gerente
3.Em atendimento ao DESPACHO GEFAD/MG SEI N.º 36489556, consubstanciado no DESPACHO SETAD/MG SEI N.º 36402021, AUTORIZO a contratação da empresa COMERCIAL HAWAI DE GÁS E ÁGUA MINERAL LTDA. - CNPJ: 22.033.898/0001-37, objetivando o fornecimento de água mineral para a Unidade Armazenadora da Conab em São Sebastião do Paraíso-MG, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas por meio do TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 35905928, no valor de R$500,00 (quinhentos reais), sob amparo da DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG SEI Nº 36489406, emitida em conformidade com o disposto no artigo 416, § 5º, inciso II, do Regulamento de
Licitações e Contratos da Conab (RLC).
Luiz Eduardo Marques Dumont
Superintendência Regional de Minas Gerais
Superintendente Regional