Declaração de Dispensa de Licitação Gefad/MG Nº 92075/2024

1. Considerando os elementos contidos dos no presente Processo, declaramos afastada a licitação, com fundamento no ar go 416, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), referente a contratação, por dispensa de licitação, da empresa AMC EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIOS LTDA - ME - CNPJ: 50.649.602/0001-42, objetivando a prestação de serviços de recarga nos extintores de incêndio da Unidade Armazenadora de Uberlândia, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. 

2. O valor da contratação é de R$ 5.730,00  (cinco mil setecentos e trinta reais).

OSVALDO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO

Gerência de Finanças e Administração

GERENTE

3. Em atendimento ao DESPACHO GEFAD/MG SEI N.º 36396491, consubstanciado no DESPACHO SETAD/MG SEI N.º 36377672, AUTORIZO a contratação da empresa AMC EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIOS LTDA. - ME, CNPJ 50.649.602/0001 42, objetivando a prestação de serviços de recarga nos extintores de incêndio da Unidade Armazenadora de Uberlândia-MG, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas por meio do TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 36065520, no valor de R$5.730,00 (cinco mil setecentos e trinta reais), sob amparo da DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG SEI Nº 36396208, emitida em conformidade com o disposto no ar go 416, § 5º, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC).

LUIZ EDUARDO MARQUES DUMONT

Superintendência Regional de Minas Gerais

Superintendente Regional