Declaração de Dispensa de Licitação Gefad/MG nº 92073/2024

1. Considerando os elementos contidos no presente Processo, declaramos afastada a licitação, com fundamento no artigo 416, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), referente a contratação, por dispensa de licitação, da  empresa 45.008.762 PAULO CESAR JOVINO SILVA - CNPJ: 45.008.762/0001-72, objetivando o fornecimento de papel A4 para a Unidade Armazenadora de Uberlândia, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

2. O valor da contratação é de R$ 2.530,00 (dois mil quinhentos e trinta reais).

OSVALDO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO

Gerência de Finanças e Administração

Gerente

3. Em atendimento ao DESPACHO GEFAD/MG SEI N.º 36221431, consubstanciado no DESPACHO SETAD/MG SEI N.º 36181711, AUTORIZO a contratação da empresa 45.008.762 PAULO CESAR JOVINO SILVA - CNPJ 45.008.762/0001-72, objetivando a aquisição de 100 (cem) resmas de papel A4 para a Unidade Armazenadora de Uberlândia-MG, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas por meio do TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 35498947, no valor de R$ 2.530,00 (dois mil quinhentos e trinta reais), sob amparo da DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG SEI Nº 36221341, emitida em conformidade com o disposto no artigo 416, § 5º, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC).

LUIZ EDUARDO MARQUES DUMONT

Superintendência Regional de Minas Gerais

Superintendente Regional