Declaração de Dispensa de Licitação Gefad/MG nº 92072/2024

1. Considerando os elementos contidos no presente Processo, declaramos afastada a licitação, com fundamento no artigo 416, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), por dispensa de licitação, da  empresa 52.332.953 AMILTON FERREIRA FILHO, CNPJ: 52.332.953/0001-50, objetivando a prestação de serviços de corte de grama, poda, roçagem, capina das áreas verdes com recolhimento de todos os resíduos, bem como pulverização de herbicida em áreas pavimentadas, na Unidade Armazenadora de Perdões/MG, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, no valor de R$ 6.250,00( seis mil duzentos e cinquenta reais ).

2. Esta Declaração foi emitida em substituição da declaração de id sei nº 35134377.

OSVALDO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO

Gerência de Finanças e Administração

Gerente

3. Em atendimento ao DESPACHO GEFAD/MG SEI N.º 36164817 consubstanciado em atendimento no DESPACHO SETAD/MG SEI N.º 36068087, AUTORIZO a contratação da empresa 52.332.953 AMILTON FERREIRA FILHO, CNPJ 52.332.953/0001-50, objetivando a execução de serviços de corte de grama, poda, roçagem, capina das áreas verdes com recolhimento de todos os resíduos, bem como pulverização de herbicida em áreas pavimentadas na Unidade Armazenadora de Perdões/MG, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas por meio do TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 34473281, no valor de R$6.250,00 (seis mil duzentos e cinquenta reais), sob amparo da DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG SEI Nº 35610342, emitida em conformidade com o disposto no artigo 416, § 5º, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC). 

LUIZ EDUARDO MARQUES DUMONT

Superintendência Regional de Minas Gerais

Superintendente Regional