Declaração de Dispensa de Licitação Gefad/MG nº 92071/2024
1. Considerando os elementos contidos no presente Processo, declaramos afastada a licitação, com fundamento no artigo 416, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), referente a contratação, por dispensa de licitação, da empresa 46.580.136 CRISTIANE CASTELO BRANCO COUTINHO, CNPJ: 46.580.136/0001-19, objetivando a aquisição de uma roçadeira para a Unidade Armazenadora de Uberaba, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
2. O valor da contratação é de R$720,39 (setecentos e vinte reais e trinta e nove centavos).
OSVALDO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO
Gerência de Finanças e Administração
Gerente
3. Em atendimento ao DESPACHO GEFAD/MG SEI N.º 36483918, consubstanciado no DESPACHO SETAD/MG SEI N.º 35992024, AUTORIZO a contratação da empresa 46.580.136 CRISTIANE CASTELO BRANCO COUTINHO - CNPJ 46.580.136/0001-19, objetivando o fornecimento de roçadeira para a Unidade Armazenadora da Conab em Uberaba-MG, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas por meio do TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 35721550, no valor de R$720,39 (setecentos e vinte reais e trinta e nove centavos), sob amparo da DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG SEI Nº 36483664, emitida em conformidade com o disposto no artigo 416, § 5º, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC).
LUIZ EDUARDO MARQUES DUMONT
Superintendência Regional de Minas Gerais
Superintendente Regional