Declaração de Dispensa de Licitação Gefad/MG nº 92056/2024

1. Considerando os elementos contidos no presente Processo, declaramos afastada a licitação, com fundamento no artigo 416, § 5º, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), referente a contratação, por dispensa de licitação, da  empresa CLAUDETE AFIF NEHME JORGE, CNPJ 00.391.574/0001-38, objetivando o fornecimento de material de limpeza para a Unidade Armazenadora de Uberlândia conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, no valor de R$ 1.387,30 (mil trezentos e oitenta e sete reais e trinta centavos).

OSVALDO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO

Gerência de Finanças e Administração

Gerente

2. Em atendimento ao DESPACHO GEFAD/MG SEI N.º 35581666, consubstanciado no DESPACHO SETAD/MG SEI N.º 35482433, AUTORIZO a contratação da empresa CLAUDETE AFIF NEHME JORGE, CNPJ 00.391.574/0001-38, para fins de fornecimento de material de limpeza para a Unidade Armazenadora da Conab em Uberlândia/MG, no valor de R$1.387,30 (mil trezentos e oitenta e sete reais e trinta centavos), sob amparo da DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG Nº 92056/2024 (id. SEI n.º 35581547), consoante ao disposto nos artigos 416, § 5º, inciso II, e 206 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC). 

LUIZ EDUARDO MARQUES DUMONT

Superintendência Regional de Minas Gerais

Superintendente Regional