Declaração de Dispensa de Licitação Gefad/MG nº 92044/2024

1-Considerando os elementos contidos no  Processo nº 21445.000892/2024-75, declaramos afastada a licitação, com fundamento no artigo 416, § 5º, -inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), referente  a contratação, por dispensa de licitação, da  empresa 51.156.550 BRUNO NUNES RABELO BIE ,CNPJ: 51.156.550/0001-35, objetivando o fornecimento de um conjunto de lixeiras para coleta seletiva, no valor de R$1.679,78 (um mil, seiscentos e setenta e nove reais e setenta e oito centavos), conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

OSVALDO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO

Gerência de Finanças e Administração

Gerente

2- Em atendimento ao DESPACHO GEFAD/MG SEI N.º 35404128, AUTORIZO a contratação da empresa BRUNO NUNES RABELO BIE ,CNPJ: 51.156.550/0001-35, objetivando o fornecimento de um conjunto de lixeiras para coleta seletiva para a Unidade Armazenadora de Campos Altos-MG, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas por meio do TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 35056954, no valor de R$1.679,78 (um mil, seiscentos e setenta e nove reais e setenta e oito centavos), consoante ao DESPACHO SETAD/MG SEI N.º 35335389 , e sob amparo da DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG SEI Nº 35403978, emitida em conformidade com o disposto no artigo 416, § 5º, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC). 

LUIZ EDUARDO MARQUES DUMONT

Superintendência Regional de Minas Gerais

Superintendente Regional