Declaração de Dispensa de Licitação Gefad/MG nº 92041/2024

1. Considerando os elementos contidos no presente Processo, declaramos afastada a licitação, com fundamento no artigo 416, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), referente a contratação, por dispensa de licitação, da  empresa MVS CARTUCHOS LTDA - CNPJ: 09.358.717/0001-84, objetivando o fornecimento de toners para impressoras multifuncional HP Laser MFP 432 fdn, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, no valor de R$9.360,00 (nove mil trezentos e sessenta reais).

OSVALDO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO

Gerência de Finanças e Administração

Gerente

2. Em atendimento ao DESPACHO GEFAD/MG SEI N.º 35190014, autorizo a contratação da empresa MVS CARTUCHOS LTDA - CNPJ: 09.358.717/0001-84, objetivando o fornecimento de toners para impressoras multifuncional HP Laser MFP 432 fdn, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, no valor de R$9.360,00 (nove mil trezentos e sessenta reais) consoante ao DESPACHO SETAD/MG SEI N.º 35117618, e sob amparo da DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG SEI Nº 35189916, emitida em conformidade com o disposto no artigo 416, § 5º, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC).

PAULA CRISTINA DA SILVA

Superintendência Regional de Minas Gerais

Superintendente Substituta