Declaração de Dispensa de Licitação Gefad/MG nº 92040/2024
1. Considerando os elementos contidos no presente Processo, declaramos afastada a licitação, com fundamento no artigo 416, inciso ii, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), referente a contratação, por dispensa de licitação, da empresa 27.607.169 GUTEMBERG OLIVEIRA LIMA - CNPJ: 27.607.169/0001-60, objetivando a prestação de serviços de capina, poda e recolhimento dos entulhos, nas áreas externas da Unidade Armazenadora de Perdões, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. O valor da contratação é de R$8.000,00 (oito mil reais). com prazo de vigência de 30 (trinta) dias.
OSVALDO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO
Gerência de Finanças e Administração
Gerente
2. Em atendimento ao DESPACHO GEFAD/MG SEI N.º 35134857, autorizo a contratação da empresa GUTEMBERG OLIVEIRA LIMA - CNPJ: 27.607.169/0001-60, objetivando a prestação de serviços de capina, poda e recolhimento dos entulhos, nas áreas externas da Unidade Armazenadora de Perdões, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas por meio do TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 34473281 , no valor de R$ R$8.000,00 (oito mil reais), consoante ao DESPACHO SETAD/MG SEI N.º 35075633 , e sob amparo da DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG SEI Nº 35134377, emitida em conformidade com o disposto no artigo 416, § 5º, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC).
LUIZ EDUARDO MARQUES DUMONT
Superintendência Regional de Minas Gerais
Superintendente Regional