Declaração de Dispensa de Licitação Gefad/MG nº 92036/2024

1. Considerando os elementos contidos no presente Processo, declaramos afastada a licitação, com fundamento no artigo 416, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), referente a contratação, por dispensa de licitação, da  empresa DANILO JOSÉ DE PAULA - CNPJ 29.814.513/0001-18, objetivando a prestação de serviço de pintura para demarcação de quadras e lotes no piso interno do armazém da Unidade Armazenadora de Campos Altos-MG, no valor de R$35.867,40 (trinta e cinco mil, oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos). 

OSVALDO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO

Gerência de Finanças e Administração

Gerente

2. Em atendimento ao DESPACHO GEFAD/MG SEI N.º 34966856, autorizo a contratação da empresa DANILO JOSÉ DE PAULA - CNPJ 29.814.513/0001-18, para fins de prestação de serviço de pintura para demarcação de quadras e lotes no piso interno do armazém da UA/Campos Altos-MG, no valor de R$35.867,40 (trinta e cinco mil, oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos), consoante aos DESPACHOS SETAD/MG SETAD/MG SEI N.ºS 32637801 e 34964163, e sob amparo da DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG SEI Nº 34965569, emitida em conformidade com o disposto no artigo 416, § 5º, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC).

LUIZ EDUARDO MARQUES DUMONT

Superintendência Regional de Minas Gerais

Superintendente Regional