Declaração de Dispensa de Licitação Gefad/MG nº 92035/2024

1. Considerando os elementos contidos no presente Processo, declaramos afastada a licitação, com fundamento no artigo 416, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), referente a contratação, por dispensa de licitação, da  empresa ROBERTO SILVA SANTOS 012xxxxxxxx cujo CNPJ é 19.019.161/0001-55, objetivando a prestação de serviços de lanternagem e pintura, com fornecimento de peças, na caminhonete marca Checrolet, modelo S10, de placas OXB 0031, no valor de R$3.800,00 (três mil e oitocentos reais).

OSVALDO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO

Gerência de Finanças e Administração

Gerente

2. Em atendimento ao DESPACHO GEFAD/MG SEI N.º 34850057, autorizo a contratação da empresa ROBERTO SILVA SANTOS 012xxxxxxxx- CNPJ 19.019.161/0001-55, objetivando à prestação de serviços de lanternagem e pintura, com fornecimento de peças, na caminhonete marca Chevrolet, modelo S10, de placas OXB 0031, no valor de R$3.800,00 (três mil e oitocentos reais), sob amparo da DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG SEI N​º 34849671, emitida em conformidade com o disposto no artigo 416, § 5º, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC).

PAULA CRISTINA DA SILVA

Superintendência Regional de Minas Gerais

Superintendente Substituta